STJ libera plantio de cannabis medicinal por empresas brasileiras
Por unanimidade, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu autorizar empresas brasileiras a cultivar maconha medicinal para extração de insumos farmacêuticos. A decisão marca um avanço na regulação do setor de Cannabis industrial, que hoje depende quase integralmente de ingredientes importados.
A decisão refere-se ao plantio de cânhamo, variedade da Cannabis rica no princípio ativo canabidiol (CBD), usado em uma ampla gama de medicamentos, e com baixo teor de tetrahidrocanabinol (THC), principal componente alucinógeno da maconha. O texto determina que as plantas devem ter fins exclusivamente industriais e médicos e concentração de THC inferior a 0,3%.
A decisão é considerada extremamente positiva por especialistas como Rafael Arcuri, presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial (ANC), que afirma que ela fortalece a autonomia da indústria nacional de Cannabis medicinal e deve contribuir para baratear a produção. Além disso, a fabricação nacional aumenta a independência geopolítica do Brasil em relação a exportadores e segue uma tendência já adotada por países como Alemanha, Reino Unido, França e Estados Unidos. Atualmente, para fabricar ou revender medicamentos à base de Cannabis no Brasil, as empresas interessadas devem importar insumos.
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