O Senado aprovou o projeto que estabelece o marco regulatório do mercado de créditos de carbono no Brasil.
A proposta, relatada pela senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), composto por um Mercado Regulado e um Mercado Voluntário.
O SBCE tem o objetivo de regular e reduzir as emissões de gases que contribuem para o aquecimento global em território brasileiro. Além de auxiliar o Brasil no cumprimento de suas metas de emissões perante o acordo de Paris, protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações.
O texto institui regras para garantir segurança jurídica e fomentar uma economia de baixo carbono no Brasil, evitando judicializações e assegurando a integridade dos projetos de captura e redução de gases do efeito estufa da atmosfera.
No Mercado Regulado de Carbono, as atividades, fontes e instalações que produzem gases de efeito estufa – com exceção da produção agropecuária – terão um limite para emissões. Aquelas que emitem acima de 10.000 toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano deverão enviar um plano de monitoramento.
