Proposta que amplia isenção tributária a igrejas pode avançar na Câmara
Na pauta da Câmara dos Deputados está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023, que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro, e já tem mais de 330 signatários, superando o número necessário para aprovação.
A PEC pretende estender o benefício de isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços relacionados às finalidades essenciais dos templos religosos, também à aquisição de bens e serviços necessários à formação de patrimônio, renda e serviços dos templos. Isso significa que a isenção, atualmente garantida apenas nas tributações diretas, começaria a valer também para as tributações indiretas, como tributos na conta de luz de templos.
Originalmente, a PEC previa que os benefícios fossem estendidos a partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e assistência fiscal sem fins lucrativos. No entanto, em acordo com o base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção será estendida apenas às igrejas.
