Os professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery apresentaram no Senado o documento que propõe a atualização do Código Civil para a comissão de juristas responsável pelo tema. A votação do relatório final deve ocorrer na primeira semana de abril.
Rosa Maria, relatora da parte geral do código, afirma que o novo texto traz um acordo em temas polêmicos, como o reconhecimento do fim da vida com a morte encefálica, o que pode colaborar com os transplantes de órgãos. Ela também destaca que temas como crianças, animais, domicílio, obrigações e situações de ausências foram “alargados” no texto e que os direitos para a mulher gestante serão incluídos na parte da família.
Flávio Tartuce, responsável por outro relatório, aborda questões como direito digital, direito de posse e propriedade de bens, revisão contratual e sucessões. Ele pediu que todos trabalhem em busca de um acordo sobre o relatório final e não tratou do sistema de garantias, pois é um tema que está sendo abordado em projetos de lei no Congresso.
O presidente da comissão, ministro Luis Felipe Salomão, informou que emendas podem ser apresentadas até o dia 8 de março e que a comissão trabalhará em busca de um acordo sobre o relatório final.
O que você achou deste conteúdo?
Morte encefálica e mais polêmicas: atualização do Código Civil é apresentada
